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Comunicado - Período Eleitoral
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por adm
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publicado
17/07/2024
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última modificação
27/10/2025 19h54
Lei nº 9.504/1997, a Resolução TSE 23.738/2024 e a Recomendação Administrativa do Ministério Público Eleitoral.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Consulta Pública - LDO 2026
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por adm
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publicado
27/05/2025
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última modificação
05/06/2025 23h48
Consulta Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
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Enquetes
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Consulta Pública - LOA 2026
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por adm
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publicado
14/10/2025
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última modificação
17/11/2025 10h46
Participe da Consulta Pública: Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026.
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Enquetes
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Consulta Pública - PPA 2026 a 2029
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por adm
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publicado
14/10/2025
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última modificação
17/11/2025 10h45
Participe da Consulta Pública: Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.
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Enquetes
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Consulta Pública LDO 2026
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por adm
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última modificação
29/05/2025 00h02
Localizado em
Banco de Imagens
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Consulta Pública LOA 2026
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por adm
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publicado
14/10/2025
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última modificação
22/10/2025 22h50
Localizado em
Banco de Imagens
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Consulta Pública PPA 2026 a 2029
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por adm
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publicado
14/10/2025
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última modificação
19/10/2025 18h24
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Banco de Imagens
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Contas do Poder Executivo
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por adm
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publicado
06/02/2017
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última modificação
18/08/2024 13h57
Atos que apreciaram as Contas do Executivo Municipal e o teor dos respectivos julgamentos.
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Transparência
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Contas do Poder Executivo
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por adm
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publicado
06/02/2017
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última modificação
18/08/2024 17h03
Atos que apreciaram as Contas do Executivo Municipal e o teor dos respectivos julgamentos.
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Transparência
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Contrato 01/2022
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por adm
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publicado
24/03/2022
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última modificação
02/05/2022 22h20
Estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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2022
