Dispensa de Licitação 01/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2025 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2025

A Câmara Municipal de Areias, em atendimento ao art. § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação nº 001/2025 para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PGR, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO E LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO – LTCAT CONFORME AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO DECRETO Nº 3.048/99 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PREENCHIMENTO DOS EVENTOS DO ESOCIAL (S-2210 S-2220 E S-2240) COM SISTEMA ESPECÍFICO COM GERAÇÃO DE ARQUIVO E ENVIO DO XML", a fim de obter propostas adicionais.

Data e hora limite para encaminhamento da proposta/cotação de preços e documentos de habilitação constantes no Termo de Referência: Até as 17h do dia 07 de março de 2025.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentos de habilitação: compras@camaraareias.sp.gov.br

ANEXOS DESTE AVISO Documentos: (Para download) Anexo I - Termo de Referência  Retificação 01 - Termo de Referência  Anexo II - Modelo de Proposta  Anexo III - Minuta Contratual  Autorização de Contratação Direta

 Areias, 21 de fevereiro de 2025.

ADRIANO JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026