Audiência Pública LOA 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS/SP, atendendo ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 04 (quatro) de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem a honra de CONVIDAR todos os munícipes para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 22/2025, "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.", de autoria do Executivo Municipal, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2025, com início às 19h30, na sede desta Câmara Municipal, situada na Av. Siqueira Campos, nº 285, Centro, Areias/SP.
Informa-se, ainda, que o Projeto de Lei nº 22/2025 está disponibilizado na página oficial desta Câmara Municipal, no endereço: https://sapl.areias.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2252/ple_22_2025.pdf
A apresentação de sugestões, demandas e pedido de informações podem ser enviadas através do questionário disponibilizado na página oficial: https://www.areias.sp.leg.br/.
Areias, 13 de outubro de 2025.
Ver. ADRIANO JOSÉ RODRIGUES
Presidente
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