Audiência Pública | Projeto 100% Paraíba do Sul
Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0700.0000165/2021
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2025
PROJETO 100% PARAÍBA DO SUL
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do GAEMA – Paraíba do Sul, com fundamento nos artigos 127 e 129, da Constituição da República; no artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Federal nº 8.625/93; no artigo 113 da Lei Complementar Estadual n. 734/93; nos artigos 59 e seguintes da Resolução n. 1.342/2021-CPJ e na Resolução n. 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito do Projeto 100% Paraíba do Sul no dia 28 de abril de 2025, às 10h00, na Câmara Municipal de Areias situada na Avenida Siqueira Campos, n. 285, centro, no Município de Areias-SP.
A audiência pública terá como objetivo: a prestação de contas das atividades desenvolvidas no Projeto 100% Paraíba do Sul e verificação do impacto do Projeto 100% Paraíba do Sul na realidade social dos Municípios de Areias, São José do Barreiro, Arapeí e Bananal.
A audiência pública visa também a coletar informações sobre as demandas e percepções da sociedade quanto ao saneamento básico urbano e rural dos Municípios de Areias, São José do Barreiro, Arapeí e Bananal; inclusive em relação aos Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico e à estrutura dos sistemas de saneamento básico, com a finalidade de auxiliar na estratégia, formulação de prioridades e nas escolhas do Projeto 100% Paraíba do Sul.
| Audiência Pública: | Projeto 100% Paraíba do Sul |
|---|---|
| Data: | 28 de abril de 2025 |
| Horário: | 10 horas |
| Local: | Câmara Municipal de Areias (Av. Siqueira Campos, nº 285, Centro, Areias-SP) |
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