Dispensa de Licitação 03/2025

EDITAL DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
Processo Administrativo nº 003/2025

Torna-se público que a Câmara Municipal de Areias/SP realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 1.399/2023 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Edital de Aviso de Contratação Direta por Dispensa Física.

Através do presente Edital de Aviso de Contratação Direta por Dispensa Física, nos termos do disposto no § 3º do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a Câmara Municipal de Areias/SP manifesta expressamente seu interesse em obter propostas de eventuais interessados.

Objeto: Aquisição de bens permanentes para o plenário e demais dependências da Câmara Municipal, sendo 9 (nove) cadeiras presidente giratória, 7 (sete) cadeiras executivas giratória, 6 (seis) mesas pé painel, 1 (uma) mesa com 4 cadeiras de cozinha, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme condições especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Preço Estimado: conforme Termo de Referência (Anexo I), fica estabelecido o valor máximo de até:

• Para o item 1: R$ 1.660,00 (mil e seiscentos e sessenta reais)
• Para o item 2: R$ 819,50 (oitocentos e dezenove e cinquenta centavos)
• Para o item 3: R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais)
• Para o item 4: R$ 862,00 (oitocentos e sessenta e dois reais)

DATA E HORÁRIO MÁXIMO DE ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: 07 de outubro de 2025 até às 16h30min.

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: compras@camaraareias.sp.gov.br

Fazer referência no assunto do e-mail a Dispensa de Licitação nº 003/2025.

Areias, 29 de setembro de 2025.

ADRIANO JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026

Termo de Referência e Anexos disponíveis para acesso e download: