Dispensa de Licitação 01/2026

EDITAL DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA FÍSICA

Processo Administrativo nº 001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Torna-se público que a Câmara Municipal de Areias/SP realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 1.399/2023, Portaria nº 03/2023 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Edital de Aviso de Contratação Direta por Dispensa Física.

Através do presente Edital de Aviso de Contratação Direta por Dispensa Física, nos termos do disposto no § 3º do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a Câmara Municipal de Areias/SP manifesta expressamente seu interesse em obter propostas de eventuais interessados.

Dispensa de Licitação: 01/2026.

1. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados a atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal, compreendendo 03 (três) notebooks, 04 (quatro), monitores e 03 (três) mouses, novos e sem uso, conforme condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência.

Preço Estimado: conforme a tabela do Tópico 1.1 do Termo de Referência (Anexo I), fica estabelecido o valor máximo de até:

• Para o item 1: R$ 29.498,85 (vinte e nove mil e quatrocentos e noventa e oito e oitenta e cinco centavos)
• Para o item 2: R$ 4.319,80 (quatro mil e trezentos e dezenove e oitenta centavos)
• Para o item 3: R$ 238,35 (duzentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos)

DATA E HORÁRIO MÁXIMO DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA/COTAÇÃO DE PREÇOS: DIA 30/03/2026, às 23h59min. (horário de referência: Brasília-DF).

ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA/COTAÇÃO DE PREÇOS: compras@camaraareias.sp.gov.br

Areias, 18 de março de 2026.

ADRIANO JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026

Termo de Referência e Anexos disponíveis para acesso e download: