Parecer - TC-004088/989/23/1

por adm publicado 03/03/2026 18h00, última modificação 21/04/2026 22h50
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA MUNICIPAL. FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES. Atendimento aos índices constitucionais e legais. Incorreção na fixação de subsídio dos Secretários Municipais. Atraso no recolhimento dos encargos sociais. Inconsistências nos registros contábeis. Estagnação em baixa efetividade da gestão - IEG-M. Falhas sem gravidade suficiente para comprometer a íntegra das contas. Parecer favorável. Recomendações.

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