Edital de Convocação - Proc. TC 6717/989/20-6
Contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2021.
Em conformidade com o Artigo 54, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Areias/SP, ficam as contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2021 – Processo TC 006717.989.20-6, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria da Câmara Municipal, no horário comercial e ou pela home-page: www.areias.sp.leg.br, pelo prazo de sessenta dias, podendo ser questionada sua legitimidade na forma da lei.
Ficam ainda os munícipes, autorizados a consultar e apreciar referidas contas, nos termos do artigo 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Areias, 06 de março de 2024.
Ver. CESAR PEDRO DA SILVA
Presidente