Edital de Convocação - Proc. TC 004088/989/23-1
Contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2023.
Em conformidade com o Artigo 54, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Areias/SP, ficam as contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2023 - Processo eTC 00440088.989-1, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria da Câmara Municipal, em horário comercial, pelo prazo de sessenta dias, podendo ser questionada sua legitimidade na forma da lei.
Ficam ainda os munícipes, autorizados durante este exercício, a consultar e apreciar referidas contas, nos termos do artigo 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Areias, 03 de março de 2026.
Ver. ADRIANO JOSÉ RODRIGUES
Presidente