Edital de Convocação - Proc. eTC 4045/989/18-3

por rar — publicado 29/10/2020 17h05, última modificação 27/10/2025 23h04
Contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2018.

Em conformidade com o Artigo 54, §3º, da Lei Orgânica do Município de Areias/SP, ficam as contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2018 – Processo eTC 4045.989.18, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação no site oficial e na Secretaria da Câmara Municipal, pelo prazo de sessenta dias, podendo ser questionada sua legitimidade na forma da lei.

Ficam ainda os munícipes, autorizados durante este exercício, a consultar e apreciar referidas contas, nos termos do Art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Areias, 22 de outubro de 2020.

Ver. CÉSAR PEDRO DA SILVA
Presidente