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Parecer - TC-006717/989/20/6
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por adm
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publicado
11/03/2024
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última modificação
23/03/2024 20h39
Contas Anuais. Prefeitura. Cumprimento dos índices constitucionais e legais. Superávits orçamentário e financeiro. Necessidade de melhoria dos indicadores do IEG-M. Advertência. Recomendações. Parecer prévio favorável.
Prefeito: Paulo Henrique de Souza Coutinho.
Advogados: Anthero Mendes Pereira (OAB/SP nº 122.720), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414) e Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309).
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Contas do Poder Executivo
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2021
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Pareceres Prévios Tribunal de Contas
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por adm
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publicado
11/03/2024
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última modificação
21/04/2026 22h56
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Transparência
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Contas do Poder Executivo
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Pareceres Prévios Tribunal de Contas
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por adm
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publicado
03/03/2026
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última modificação
21/04/2026 23h02
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Contas do Poder Executivo
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por adm
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publicado
02/01/2018
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última modificação
28/02/2025 14h23
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Radar da Transparência Pública
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por adm
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última modificação
01/10/2023 18h55
Radar da Transparência Pública
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Relatório - Voto - TC-002734/989/20/5
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por adm
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publicado
07/03/2023
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última modificação
18/03/2023 16h35
Prefeitura Municipal: Areias.
Exercício: 2020.
Prefeito: Paulo Henrique de Souza Coutinho.
Advogados: Anthero Mendes Pereira (OAB/SP nº 122.720), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309) e outros.
Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo.
EMENTA: Contas Anuais. Prefeitura. Falta de repasse ao INSS da parte retida dos Servidores Municipais. Ausência de oferta de vagas no Ensino Infantil. Baixa efetividade da Gestão Municipal. IEGM geral: “C”. Parecer prévio DESFAVORÁVEL.
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Contas do Poder Executivo
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2020
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Relatório - Voto - TC-003379/989/20/5
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por adm
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publicado
01/07/2022
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última modificação
11/07/2022 19h14
Contas Anuais. Câmara Municipal. Cumprimento dos índices constitucionais e legais. Ausência de falhas comprometedoras dos demonstrativos. Regularidade.
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2020
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Relatório - Voto - TC-004088/989/23/1
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por adm
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publicado
03/03/2026
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última modificação
21/04/2026 22h55
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA MUNICIPAL. FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES.
Atendimento aos índices constitucionais e legais. Incorreção na fixação de subsídio dos Secretários Municipais. Atraso no recolhimento dos encargos sociais. Inconsistências nos registros contábeis. Estagnação em baixa efetividade da gestão - IEG-M. Falhas sem gravidade suficiente para comprometer a íntegra das contas. Parecer favorável. Recomendações.
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Contas do Poder Executivo
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2023
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Relatório - Voto - TC-004386/989/19/8
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por adm
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publicado
07/03/2023
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última modificação
13/03/2023 21h50
Ementa: Contas Anuais. Prefeitura. Déficit financeiro. Fundeb. IEG-M. Iliquidez no curto prazo. Aplicação insuficiente da parcela diferida do Fundeb. Pagamento prévio a serviço/bem não entregue ainda. Ausência de boas práticas de gestão. DESFAVORÁVEL.
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Contas do Poder Executivo
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2019
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Relatório - Voto - TC-004409/989/22/5
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por adm
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publicado
09/09/2024
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última modificação
14/09/2024 19h13
Contas Anuais. Câmara. Cumprimento dos índices constitucionais e legais. Impropriedades na execução contratual. Determinações. Conversão integral de férias em pecúnia. Falhas no planejamento. Recomendações. Regularidade, com ressalvas.
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2022
