{ "claims": [ { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-05-16T19:43:54-03:00", "description": "preciso de tal legisla\u00e7\u00e3o", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2018-09-25T11:51:47-03:00", "responses": [ { "creator": "rar", "date": "2017-05-16T19:53:03.805437", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "para acessar o conteudo http://sapl.areias.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=47" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Projeto de Lei n\u00ba 08/2017", "uri": "https://www.areias.sp.leg.br/ouvidoria/20170516194354" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-06-04T15:08:04-03:00", "description": "Boa tarde!\r\n\r\nSomos uma consultoria localizada no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e um de nossos servi\u00e7os \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de bancos de requisitos legais para nossos clientes. Identificamos a publica\u00e7\u00e3o referente a LEI N\u00ba 1.237, de 08/10/2015. No entanto, o anexo n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel.\r\nDevido a import\u00e2ncia desse documento, gostar\u00edamos de solicitar o mesmo aos senhores.\r\nDesde j\u00e1 agradecemos pela aten\u00e7\u00e3o dispensada e ficamos no aguardo.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2019-07-15T17:26:50+00:00", "responses": [ { "creator": "angela", "date": "2019-07-15T17:25:38.495258", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado(a) cidad\u00e3o(\u00e3)!\r\n\r\nSua solicita\u00e7\u00e3o encontra-se dispon\u00edvel no seguinte endere\u00e7o: https://sapl.areias.sp.leg.br/norma/424\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Areias." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Anexo da LEI N\u00ba 1.237, de 08/10/2015", "uri": "https://www.areias.sp.leg.br/ouvidoria/20180604150804" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-08-14T12:01:42-03:00", "description": "teste tce", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2018-11-07T09:42:28-02:00", "responses": [ { "creator": "angela", "date": "2018-09-25T10:10:26.094569", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Ok!" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "teste tce", "uri": "https://www.areias.sp.leg.br/ouvidoria/20180814120142" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-08-16T10:18:37-03:00", "description": "bom dia quero fazer uma denuncia sobre a prova para menor aprendiz feita aqui nesta cidade onde jovens sairam prejudicados pois por nao haver divulgacao adequada ninguem soube e somente cinco jovens realizaram a prova,sendo assim outros jovens carentes perderam a unica chance de trabalhar.peco aos responsaveis do legislativo tomar providencias adequadas e se for o caso anular a prova para que todos tenham seus direitos garantidos por igual", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2018-11-07T13:48:58-02:00", "responses": [ { "creator": "angela", "date": "2018-09-25T09:57:07.719712", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado(a) cidad\u00e3o(\u00e3)!\r\n\r\nObrigado por usar nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o!!\r\n\r\nSobre a den\u00fancia formulada temos a informar que foi publicado nesta C\u00e2mara Municipal e disponibilizado no site oficial o edital para contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios no final do exerc\u00edcio de 2017.\r\n\r\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio feita pela Prefeitura Municipal, informamos que o edital foi publicado no mural de avisos desta C\u00e2mara Municipal, n\u00e3o sabendo informar contudo quais os outros canais de disponibiliza\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o do edital pela Prefeitura Municipal, tal informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser obtida nos canais de informa\u00e7\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Areias\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "menor aprendiz", "uri": "https://www.areias.sp.leg.br/ouvidoria/20180816101837" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-09-10T13:10:48-03:00", "description": "H\u00e1 projeto para constru\u00e7\u00e3o de estacionamento, destruindo a pra\u00e7a em frente a Camara Municipal, caso haja gostaria de receber o numero do projeto e a data da vota\u00e7\u00e3o. Obrigado.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2018-11-07T13:49:21-02:00", "responses": [ { "creator": "angela", "date": "2018-09-25T10:03:16.221757", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado(a) cidad\u00e3o(\u00e3)!\r\n\r\nObrigado por usar nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o!\r\n\r\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de estacionamento na pra\u00e7a em frente a esta Casa de Leis, temos a lhe informar que n\u00e3o cabe ao Poder Legislativo a execu\u00e7\u00e3o de obras no munic\u00edpio, assim sendo, n\u00e3o temos em nossos arquivos dados sobre referida obra, dados estes que poder\u00e3o ser obtidos nos canais de informa\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Areias.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Areias\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Constru\u00e7\u00e3o de estacionamento em frente a camara municipal.", "uri": "https://www.areias.sp.leg.br/ouvidoria/20180910131048" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "056.983.881-99", "creation_date": "2019-05-09T18:56:17+00:00", "description": "Sou estudante de Direito da Universidade de Bras\u00edlia e pretendo escrever um artigo sobre a ex. vereadora Marielle Franco e preciso ter acesso \u00e0 algumas informa\u00e7\u00f5es: \r\nDessa forma solicito acesso \u00e0 seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n- Principais pautas da Marielle Franco depois de eleita Vereadora\r\n- Comiss\u00f5es que ela estava\r\n- audi\u00eancias p\u00fablicas que houve sua coordena\u00e7\u00e3o\r\n- Temas da atua\u00e7\u00e3o dela nos meses do mandato", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2019-07-15T17:28:06+00:00", "responses": [ { "creator": "angela", "date": "2019-06-03T19:17:56.856268", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado(a) cidad\u00e3o(\u00e3)!\r\n\r\nInformamos a Vossa Senhoria que a informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser requisitada na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, local onde a Vereadora exercia a fun\u00e7\u00e3o legislativa.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Areias\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "3.447.415", "title": "Principais pautas da Marielle Franco depois de eleita Vereadora - Comiss\u00f5es que ela estava - audi\u00eancias p\u00fablicas que houve sua coordena\u00e7\u00e3o - Temas da atua\u00e7\u00e3o dela nos meses do mandato", "uri": "https://www.areias.sp.leg.br/ouvidoria/20190509185617" }, { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "056.983.881-99", "creation_date": "2019-05-09T18:58:52+00:00", "description": "Sou estudante de Direito da Universidade de Bras\u00edlia e pretendo escrever um artigo sobre a ex. vereadora Marielle Franco e preciso ter acesso \u00e0 algumas informa\u00e7\u00f5es: \r\nDessa forma solicito acesso \u00e0 seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n- Principais pautas da Marielle Franco depois de eleita Vereadora\r\n- Comiss\u00f5es que ela estava\r\n- audi\u00eancias p\u00fablicas que houve sua coordena\u00e7\u00e3o\r\n- Temas da atua\u00e7\u00e3o dela nos meses do mandato", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2019-07-15T17:27:31+00:00", "responses": [ { "creator": "angela", "date": "2019-06-03T19:19:01.874281", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado(a) cidad\u00e3o(\u00e3)!\r\n\r\nInformamos a Vossa Senhoria que a informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser requisitada na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, local onde a Vereadora exercia a fun\u00e7\u00e3o legislativa.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Areias\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "3.447.415", "title": "Principais pautas da Marielle Franco depois de eleita Vereadora - Comiss\u00f5es que ela estava - audi\u00eancias p\u00fablicas que houve sua coordena\u00e7\u00e3o - Temas da atua\u00e7\u00e3o dela nos meses do mandato", "uri": "https://www.areias.sp.leg.br/ouvidoria/20190509185852" }, { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "408.818.018-60", "creation_date": "2019-10-18T15:49:32+00:00", "description": "Prezados,\r\n\r\nEstamos auditando os servi\u00e7os contratados por esta C\u00e2mara.\u00a0\r\n\r\nNossa empresa trabalha com o absoluto foco na economicidade e efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nEstamos acompanhando e interagindo com as contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os desta C\u00e2mara Municipal com o especial zelo, sobre o que temos diversos apontamentos a fazer em beneficio do er\u00e1rio publico e podemos lhes notificar e pontuar especificamente.\r\n\r\nDiante do cumprimento da\u00a0\u00a0Lei 8.666/93, quanto a pesquisa e tomada de pre\u00e7os, licita\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e outros tramites contratuais de produtos e servi\u00e7os, solicitamos que nossa empresa seja devidamente cadastrada na lista de fornecedores e que sejamos notificados de qualquer procedimento para contrata\u00e7\u00e3o ou cota\u00e7\u00e3o, lembrando que, a cada renova\u00e7\u00e3o de contrato seja ela por compra direta (dispensa de licita\u00e7\u00e3o) ou licita\u00e7\u00e3o, deve ser realizada ampla pesquisa de pre\u00e7os no mercado com objetivo de obter condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas, demonstrando assim a economicidade para a Administra\u00e7\u00e3o, como disposto na Lei 8.666/1993. Tendo em vista a necessidade de levantamento de pre\u00e7o, damos ci\u00eancia do interesse em participar das cota\u00e7\u00f5es desta casa nos servi\u00e7os que seguem:\r\n\r\n- Desenvolvimento de Portal Legislativo.\r\n- Transmiss\u00e3o Ao Vivo. (streaming de v\u00eddeo e \u00e1udio)\r\n- Sistema do Processo Legislativo \r\n- Proposituras - Atividade Legislativa.\r\n- Sistema de Pesquisa de Leis.\r\n- e-SIC.\r\n- Backup de arquivos em nuvem.\r\n- Servi\u00e7os de processamento de dados.\r\n- Servi\u00e7os de Filmagem.\r\n- Servi\u00e7os de infraestrutura digital.\r\n- Servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o de equipamentos telef\u00f4nicos.\r\n- Repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de computadores e de equipamentos perif\u00e9ricos.\r\n-\u00a0Fornecimento de equipamentos de \u00e1udio e v\u00eddeo.\r\n- Instala\u00e7\u00e3o e reparo de circuito fechado de seguran\u00e7a.\r\n- Painel eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o e conte\u00fados\r\n- Portal da Transpar\u00eancia\u00a0\r\n\r\nEntre outros do seguimento de TI.\r\n\r\nDados da empresa:\r\nMovasp Tecnologia e Sustentabilidade\r\nCNPJ: 16.812.771/0001-13\r\nEmail:\u00a0atendimento@movasp.com\u00a0- audita.movasp@gmail.com\r\n\r\nN\u00e3o sendo suficiente este caminho para atendimento, favor encaminhar ou nos informar a maneira mais conveniente para esta C\u00e2mara.\r\n\r\nNota Importante:\r\nA iniciativa de lhes encaminhar este documento, deve-se ao fato de que as contrata\u00e7\u00f5es feitas por diversas C\u00e2maras Municipais provocam grande preju\u00edzo\u00a0aos\u00a0munic\u00edpios desobservando preceitos legais de protocolos e em especial a \"impessoalidade, publicidade, efici\u00eancia, moralidade e legalidade\" e total desrespeito\u00a0pela economicidade. Estamos acompanhando as contrata\u00e7\u00f5es desta C\u00e2mara em sintonia com a AUDESP e Tribunal de Contas, buscando resultados efetivos nos gastos p\u00fablicos.\r\n\r\nAcuse o recebimento e nos informe os nomes para quem seguiu esta solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0Estamos acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o deste documento.\r\n\r\nAtt,\r\nMovasp Tecnologia e Sustentabilidade & Parceiros.", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2020-03-19T08:12:02-03:00", "responses": [ { "creator": "angela", "date": "2020-01-15T15:44:36.338978", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado(a) cidad\u00e3o(\u00e3)!\r\n\r\nObrigado por usar nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o!\r\n\r\nAgradecemos o contato e informamos que a empresa foi cadastradas para futuras aquisi\u00e7\u00f5es para os objetos listados.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Areias." } ], "review_state": "resolved", "rg": "49.040.461-3", "title": "Aten\u00e7\u00e3o: Encaminhar ao Diretor da C\u00e2mara e ao respons\u00e1vel pelo Departamento de Compras/Licita\u00e7\u00f5es.", "uri": "https://www.areias.sp.leg.br/ouvidoria/20191018154932" }, { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "33439118878", "creation_date": "2019-10-29T14:37:33+00:00", "description": "Apenas deixem dispon\u00edvel uma tabela para consulta de al\u00edquotas de ISSQN. Mas, por favor, disponibilizem essa tabela de um modo que possa ser encontrada facilmente.\r\nAlgumas prefeituras t\u00eam suas p\u00e1ginas na web muito mais pr\u00e1ticas e simples e n\u00e3o \u00e9 o caso de Areias.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2020-03-19T08:11:23-03:00", "responses": [ { "creator": "angela", "date": "2020-01-15T15:36:46.501557", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado(a) cidad\u00e3o(\u00e3)!\r\n\r\nObrigado por usar nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o!\r\n\r\nInformamos a Vossa Senhoria que a referida tabela encontra-se na Lei Complementar N\u00ba 18/2017 atrav\u00e9s do link: \r\n\r\nhttps://sapl.areias.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/508/508_texto_integral.pdf\r\n\r\nhttps://sapl.areias.sp.leg.br/norma/508\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Areias." } ], "review_state": "resolved", "rg": "416847997", "title": "C\u00f3digo tribut\u00e1rio", "uri": "https://www.areias.sp.leg.br/ouvidoria/20191029143733" }, { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "05426169711", "creation_date": "2023-05-17T12:15:17-03:00", "description": "GABRIELA MARCELO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\nGabriela Marcelo Francisco Braga \u00e9 empres\u00e1rio(a) com participa\u00e7\u00e3o em 2 CNPJ perante a RFB nos seguintes Estados: SP. Dessas empresas, 2 est\u00e3o Ativas A empresa mais antiga \u00e9 a M J TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, aberta em 22/05/2014 e atualmente ATIVA. J\u00e1 a mais recente \u00e9 a GABRIELA FRANCISCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, aberta em 19/04/2022 e atualmente ATIVA. O capital social das empresas somam cerca de R$ 7.000,00\r\nPODER JUDICI\u00c1RIOTRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULOSJ 4.1.2 - Serv. de Processo. da 2\u00aa C\u00e2mara de Dir. P\u00fablico Pra\u00e7a Almeida J\u00fanior, 72 - 1\u00ba andar - sala 11 - Liberdade - CEP:01510-010 - S\u00e3o Paulo/SP CERTID\u00c3O Processo n\u00ba: 1000376-93.2017.8.26.0059/50000Classe Assunto: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o C\u00edvel - Improbidade Administrativa Embargante: Jos\u00e9 Milton de Magalh\u00e3es Serafim e outros Embargado: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI \u00d3rg\u00e3o Julgador: 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico CERTID\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3OCERTIFICO que o v. Ac\u00f3rd\u00e3o foi disponibilizado no DJE hoje. Considera-se data da publica\u00e7\u00e3o o 1\u00b0 dia \u00fatil subsequente. Advogado Ana Paula de Souza Nogueira (OAB: 181898/SP) - Jose Wilson da Silva (OAB: 71725/SP) - Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB:131979/SP)S\u00e3o Paulo, 8 de mar\u00e7o de 2023._______________________________________________\u00c1lvaro de Freitas Jardim - Matr\u00edcula M368932Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1000376-93.2017.8.26.0059 e c\u00f3digo 1E93E933.Este documento \u00e9 c\u00f3pia do original, assinado digitalmente por ALVARO DE FREITAS JARDIM, liberado nos autos em 08/03/2023 \u00e0s 10:22 .fls. 1231", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2023-06-08T17:45:35-03:00", "responses": [ { "creator": "angela", "date": "2023-06-08T17:45:35.683555", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado(a) cidad\u00e3o(\u00e3)!\r\n\r\nObrigado por usar nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o!\r\n\r\nConforme solicita\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria, segue anexo resposta referente ao protocolo: 20230517121517.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Areias." } ], "review_state": "resolved", "rg": "11826978", "title": "pessoa contratada e condenada por improbidade", "uri": "https://www.areias.sp.leg.br/ouvidoria/20230517121517" }, { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "8345217892", "creation_date": "2023-05-17T12:29:27-03:00", "description": "A Senhora Gabriela Braga, foi condenada por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, por cometimento de crime enquanto trabalhava naquela Prefeitura, para burlar a Prefeitura de Queluz e Areias onde trabalhava como Secret\u00e1ria e teve que sair por conta da condena\u00e7\u00e3o que esta bem explicita que n\u00e3o pode trabalhar, prestar servi\u00e7os nem como terceiros abriu uma empresa para dar consultoria nestas Prefeituras justamente na \u00e9poca da condena\u00e7\u00e3o juntamente e com seu irm\u00e3o tamb\u00e9m condenado, e a mesma faz parte da empresa em que fez do ultimo processo de concurso nas duas cidades, sendo que sua genitora encontra-se trabalhando tamb\u00e9m nas duas prefeituras, o solicito providencias no sentido que as mesmas sejam investigadas conforme senten\u00e7a j\u00e1 transitada e julgada. Este \u00e9 a empresa de fachada A empresa M J Treinamentos E Consultoria Ltda de CNPJ 20.301.007/0001-50, fundada em 22/05/2014, est\u00e1 com a situa\u00e7\u00e3o cadastral ATIVA na Receita Federal. Essa empresa \u00e9 uma MATRIZ do tipo Sociedade Empres\u00e1ria Limitada, de porte \"ME\" que est\u00e1 localizada em Lavrinhas - SP. Sua atividade econ\u00f4mica principal \u00e9 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Veja e consulte abaixo todos os demais detalhes deste CNPJ. Sendo que a sua irm\u00e3 \u00e9 secret\u00e1ria de finan\u00e7as do municipio de Queluz formou-se uma quadrilha de ratos de Prefeitura", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2023-06-08T17:35:47-03:00", "responses": [ { "creator": "angela", "date": "2023-06-08T17:35:47.197863", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado(a) cidad\u00e3o(\u00e3)!\r\n\r\nObrigado por usar nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o!\r\n\r\nConforme solicita\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria, segue anexo resposta referente ao protocolo: 20230517122927.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Areias." } ], "review_state": "resolved", "rg": "210215878", "title": "GABRIELA Mnaquela PrefeituraLO FRANCISCO BRAGA", "uri": "https://www.areias.sp.leg.br/ouvidoria/20230517122927" }, { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "342.675.198-46", "creation_date": "2022-09-25T21:53:03-03:00", "description": "Ilustr\u00edssimo (a) Senhor(a) Respons\u00e1vel pelas Informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Areias /SP \r\n\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n\r\nBRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista pol\u00edtico, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF n\u00ba 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de S\u00e3o Paulo/SP, Rua Duilio, n\u00ba 204, AP 32 A, \u00c1gua Branca, CEP 05043-020, endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, expor e requerer o que se segue: \r\n\r\nPor meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o peticion\u00e1rio, requer dessa C\u00e2mara Municipal dados acerca da cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos deste munic\u00edpio com tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nA raz\u00e3o do presente pedido \u00e9 motivada pela pesquisa acad\u00eamica, no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, desenvolvida no Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP, no n\u00edvel de Doutorado, que investiga justamente o fen\u00f4meno de cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos pelas C\u00e2maras Municipais do Estado de S\u00e3o Paulo. \r\n\r\nConforme se denota, as informa\u00e7\u00f5es requeridas n\u00e3o se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice legal para o acesso aos dados. Ademais, n\u00e3o se requer informa\u00e7\u00f5es pessoais que poderiam trazer preju\u00edzos ao presente requerimento. \r\n\r\nPreenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n1. Se houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito que resultou na abertura de comiss\u00e3o processante por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 2013 at\u00e9 2020? \r\n\r\n2. Se sim, quantos? \r\n\r\n3. Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) \r\n\r\n4. Se sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito? \r\n\r\n5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n6. Qual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n7. A vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta? \r\n\r\n8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n9. Quem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n10. Qual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara? \r\n\r\n \r\n\r\nCom base no artigo 11, da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 requer-se que essas informa\u00e7\u00f5es sejam fornecidas imediatamente, se dispon\u00edveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, \u00a71\u00ba da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorroga\u00e7\u00e3o de 10 dias dever\u00e1 ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, \u00a72\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nRequer-se que as informa\u00e7\u00f5es requeridas sejam enviadas via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado na qualifica\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n \r\n\r\nDos Pedidos \r\n\r\nDiante do exposto, requer-se o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es, via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e par\u00e1grafos da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 dos seguintes dados: \r\n\r\n1. Se houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito que resultou na abertura de comiss\u00e3o processante por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 2013 at\u00e9 2020? \r\n\r\n2. Se sim, quantos? \r\n\r\n3. 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Qual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara? \r\n\r\n \r\n\r\nTermos em que, \r\n\r\nRequer deferimento. \r\n\r\n \r\n\r\nS\u00e3o Paulo, 25 de setembro de 2022. \r\n\r\n \r\n\r\nBruno Martins Pessoa", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2023-05-22T18:19:15-03:00", "responses": [ { "creator": "angela", "date": "2022-10-11T15:27:27.475774", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado(a) cidad\u00e3o(\u00e3)!\r\n\r\nEm atendimento aos questionamentos apresentados, segue a resposta na ordem que feita:\r\n\r\n01 - N\u00e3o;\r\n02 - Prejudicado;\r\n03 - Prejudicado;\r\n04 - Prejudicado;\r\n05 - Prejudicado;\r\n06 - Prejudicado;\r\n07 - Aberta;\r\n08 - Prejudicado;\r\n09 - Prejudicado;\r\n10 - Lei Org\u00e2nica.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Areias." } ], "review_state": "resolved", "rg": "44.353.854-2", "title": "Dados acerca da cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos deste munic\u00edpio com tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa, para fins acad\u00eamicos.", "uri": "https://www.areias.sp.leg.br/ouvidoria/20220925215303" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "e-SIC", "email": "contato@camaraareias.sp.gov.br", "responsible": "Angela Maria Rezende Rodrigues" }, { "area": "Ouvidoria", "email": "contato@camaraareias.sp.gov.br", "responsible": "Angela Maria Rezende Rodrigues" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Den\u00fancia" }, { "claim_type": "D\u00favida" }, { "claim_type": "Elogio" }, { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Sugest\u00e3o" }, { "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o" } ], "description": "Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC), que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.", "display_claims": true, "email_template": "
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