{"provider_url": "https://www.areias.sp.leg.br", "title": "Edital de Convoca\u00e7\u00e3o - Proc. TC 6717/989/20-6", "html": "<p>Em conformidade com o Artigo 54, \u00a7 3\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Areias/SP, ficam as contas p\u00fablicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2021 \u2013 Processo <a title=\"TC - 006717.989.20-6\" href=\"https://www.areias.sp.leg.br/transparencia/contas-poder-executivo/2021/pareceres-previos-tribunal-de-contas\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">TC 006717.989.20-6</a>, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer contribuinte para exame e aprecia\u00e7\u00e3o na Secretaria da C\u00e2mara Municipal, no hor\u00e1rio comercial e ou pela home-page:\u00a0<strong><a title=\"TC - 006717.989.20-6\" href=\"https://www.areias.sp.leg.br/transparencia/contas-poder-executivo/2021/pareceres-previos-tribunal-de-contas\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">www.areias.sp.leg.br</a></strong>, pelo prazo de sessenta dias, podendo ser questionada sua legitimidade na forma da lei.</p>\r\n<p>Ficam ainda os mun\u00edcipes, autorizados a consultar e apreciar referidas contas, nos termos do artigo 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Areias, 06 de mar\u00e7o de 2024.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><br /><strong>Ver. CESAR PEDRO DA SILVA</strong><br />Presidente</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.areias.sp.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}