{"provider_url": "https://www.areias.sp.leg.br", "title": "Edital de Convoca\u00e7\u00e3o - Proc. TC 004088/989/23-1", "html": "<p>Em conformidade com o Artigo 54, \u00a7 3\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Areias/SP, ficam as contas p\u00fablicas da Prefeitura Municipal de Areias, referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2023 - Processo <a title=\"TC - 004088.989.23-1\" href=\"https://www.areias.sp.leg.br/transparencia/contas-poder-executivo/2023\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">eTC 00440088.989-1</a>, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer contribuinte para exame e aprecia\u00e7\u00e3o na Secretaria da C\u00e2mara Municipal, em hor\u00e1rio comercial, pelo prazo de sessenta dias, podendo ser questionada sua legitimidade na forma da lei.</p>\r\n<p>Ficam ainda os mun\u00edcipes, autorizados durante este exerc\u00edcio, a consultar e apreciar referidas contas, nos termos do artigo 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Areias, 03 de mar\u00e7o de 2026.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><br /><strong>Ver. ADRIANO JOS\u00c9 RODRIGUES</strong><br />Presidente</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.areias.sp.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}